Flashcard FC232717
Para quem deve ser dirigida a consulta sobre possível conflito de interesses e que informações mínimas a petição deve conter?
Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Para quem deve ser dirigida a consulta sobre possível conflito de interesses e que informações mínimas a petição deve conter?
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Resposta
À Comissão de Ética Pública ou à Controladoria‑Geral da União; deve trazer identificação do interessado e descrição suficiente da atividade com elementos para exame técnico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229982
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em