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Flashcard FC232718

Qual é o prazo de vedação para prestar qualquer serviço a pessoa com quem se tenha estabelecido relacionamento relevante após deixar o cargo?

Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Lei nº 12.813/2013 Conflito de Interesses, responda:

Qual é o prazo de vedação para prestar qualquer serviço a pessoa com quem se tenha estabelecido relacionamento relevante após deixar o cargo?
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Resposta

Seis meses, contados da dispensa, exoneração, demissão ou aposentadoria; a proibição de informação privilegiada é absoluta e vale a qualquer tempo.






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