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Flashcard FC232724

Pode o servidor da Justiça Militar exercer função com finalidade estranha ao interesse público desde que observe formalidades legais?

Códigos de Ética do Judiciário

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Códigos de Ética do Judiciário, responda:

Pode o servidor da Justiça Militar exercer função com finalidade estranha ao interesse público desde que observe formalidades legais?
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Resposta

Não.
Deve abster-se de atuar com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que haja conformidade formal, sob pena de responsabilização disciplinar.




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