Flashcard FC232725
Qual a função da publicidade dos atos administrativos quanto à eficácia e à moralidade?
Códigos de Ética do Judiciário
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a função da publicidade dos atos administrativos quanto à eficácia e à moralidade?
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Resposta
Publicidade é requisitoTorna os atos públicos para produzir efeitos, garantir controle social, transparência e responsabilização; omissão injustificada configura comprometimento ético.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/229990
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