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Flashcard FC232727

Qual o prazo inicial para a apuração de falta ética e como pode ser prorrogado?

Códigos de Ética do Judiciário

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Códigos de Ética do Judiciário, responda:

Qual o prazo inicial para a apuração de falta ética e como pode ser prorrogado?
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Resposta

O prazo inicial é de 40 dias, contados da instauração, podendo ser prorrogado por igual período.






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