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Flashcard FC232729

Admite-se o recebimento de remuneração ou pagamento de despesas pelo promotor para participação em seminários e congressos? Em que condição?

Códigos de Ética do Judiciário

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Códigos de Ética do Judiciário, responda:

Admite-se o recebimento de remuneração ou pagamento de despesas pelo promotor para participação em seminários e congressos? Em que condição?
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Resposta

Sim: é permitida remuneração e o pagamento de despesas pelo promotor, desde que haja publicidade, sem vantagem que suscite dúvida sobre a probidade e sem interesse do promotor na decisão.






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