Flashcard FC232738
O acúmulo de atribuições por atuação em comissões gera direito automático a remuneração adicional?
Códigos de Ética do Judiciário
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O acúmulo de atribuições por atuação em comissões gera direito automático a remuneração adicional?
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Resposta
Não.
O pagamento só ocorre mediante previsão legal ou autorização administrativa; encargos institucionais ou de representação não ensejam remuneração extra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230003
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