Flashcard FC232748
Como a comissão processante deve considerar a existência e o funcionamento de programa de integridade na dosimetria da sanção?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como a comissão processante deve considerar a existência e o funcionamento de programa de integridade na dosimetria da sanção?
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Resposta
A comissão deve reconhecê‑lo como circunstância mitigadora, desde que sua implementação e eficácia sejam comprovadas por avaliação probatória (políticas, monitoramento, treinamentos, canais de denúncia, investigação interna, medidas corretivas) e eventual colaboração.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230013
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