Flashcard FC232751
Obstruir a fiscalização de órgãos públicos constitui ato lesivo à administração mesmo sem prejuízo econômico?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Obstruir a fiscalização de órgãos públicos constitui ato lesivo à administração mesmo sem prejuízo econômico?
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Resposta
Sim. A obstrução à fiscalização configura ato lesivo e enseja responsabilização administrativa da pessoa jurídica independentemente de dano patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230016
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