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Flashcard FC232758

Como devem ser divulgadas as decisões da Comissão de Ética para proteger a intimidade e a presunção de inocência?

Códigos de Ética e Conduta Estaduais

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Códigos de Ética e Conduta Estaduais, responda:

Como devem ser divulgadas as decisões da Comissão de Ética para proteger a intimidade e a presunção de inocência?

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Resposta

As decisões são divulgadas em ementa com omissão dos nomes, conciliando publicidade e proteção.






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