Flashcard FC232766
Qual a finalidade do prazo de cinco dias para o servidor manifestar‑se em processo de apuração ética?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a finalidade do prazo de cinco dias para o servidor manifestar‑se em processo de apuração ética?
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Resposta
Garantir o contraditório e a ampla defesa, permitindo apresentar explicações, documentos ou provas iniciais.O prazo conta da ciência válida; a ausência não impede o prosseguimento, mas pode prejudicar a defesa administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230031
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