Flashcard FC232767
A comissão de ética pode produzir provas e realizar diligências na apuração de infrações, observando o devido processo, o contraditório e a ampla defesa?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A comissão de ética pode produzir provas e realizar diligências na apuração de infrações, observando o devido processo, o contraditório e a ampla defesa?
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Resposta
Sim. Pode requisitar documentos, determinar diligências, colher declarações e depoimentos e receber provas, sempre observando o devido processo, o contraditório e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230032
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