Flashcard FC232769
Após encerrada a instrução, a comissão de ética pode impor prazo exíguo e fixo para nova manifestação ou deve observar prazos que assegurem o contraditório e a ampla defesa?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Após encerrada a instrução, a comissão de ética pode impor prazo exíguo e fixo para nova manifestação ou deve observar prazos que assegurem o contraditório e a ampla defesa?
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Resposta
Deve observar prazos compatíveis que garantam o contraditório e ampla defesa, elaborando relatório e encaminhando à autoridade segundo prazos legais e regimentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230034
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