Flashcard FC232783
Quais são os elementos para responsabilização civil por lesão moral causada por servidor público?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os elementos para responsabilização civil por lesão moral causada por servidor público?
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Resposta
Ato ilícito ou conduta imprópria;Lesão moral (honra, imagem, dignidade);
Nexo causal;
Culpa ou dolo.
Humilhação pública pode presumir o dano e ensejar apuração administrativa e indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230048
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