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Flashcard FC232785

Qual o instrumento adequado para instituir comissões de ética nos órgãos e entidades estaduais: ato administrativo específico ou instrução normativa?

Códigos de Ética e Conduta Estaduais

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Códigos de Ética e Conduta Estaduais, responda:

Qual o instrumento adequado para instituir comissões de ética nos órgãos e entidades estaduais: ato administrativo específico ou instrução normativa?
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Resposta

Ato administrativo específico
Ex.: portaria ou designação do dirigente competente.




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