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Flashcard FC232793

Quais sanções administrativas proporcionais podem ser aplicadas por infrações ao código de ética estadual?

Códigos de Ética e Conduta Estaduais

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Códigos de Ética e Conduta Estaduais, responda:

Quais sanções administrativas proporcionais podem ser aplicadas por infrações ao código de ética estadual?
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Resposta

Advertência, exoneração do cargo comissionado, rescisão contratual (para contratados) e restituição ao órgão de origem (servidor à disposição).
Aplica-se observância do devido processo.




Veja como foi cobrado:
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