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Flashcard FC232802

O servidor pode aconselhar o interessado sobre estratégias ou interpretações jurídicas durante a fiscalização?

Códigos de Ética e Conduta Estaduais

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Códigos de Ética e Conduta Estaduais, responda:

O servidor pode aconselhar o interessado sobre estratégias ou interpretações jurídicas durante a fiscalização?
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Resposta

Não; deve limitar-se a informações objetivas, neutras e técnicas, sem orientar ou defender o interessado.




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