Quando o recebimento de presentes de subordinados é vedado pelo Código do SERPRO?

Resposta

É vedado quando houver vínculo entre o presente e a função ou quando for para obter concessões ou privilégios.
Aceitar brindes simples ou de baixo valor pode ser permitido com transparência e observância das regras internas; recusar se houver risco de conflito.