Flashcard FC232852
O Código de Ética pode impor diretamente sanções disciplinares, como suspensão, sem instauração de processo disciplinar?
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Código de Ética pode impor diretamente sanções disciplinares, como suspensão, sem instauração de processo disciplinar?
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Resposta
Não. O código estabelece princípios e medidas éticas, mas sanções disciplinares dependem de instauração e decisão de processo disciplinar previsto em lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230117
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