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Flashcard FC232863

Quando a aceitação de brindes é permitida pelo código de ética institucional?

Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta, responda:

Quando a aceitação de brindes é permitida pelo código de ética institucional?
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Resposta

Permitida quando se tratar de gestos de mera cortesia e o valor não exceder ½ do salário mínimo.


\mathrm{Limite}=\dfrac{\mathrm{SM}}{2}
\mathrm{Ex.:\ SM}=60\Rightarrow\mathrm{Limite}=30




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