Flashcard FC232876
Os bens materiais e imateriais de uma instituição pública podem ser usados para fins particulares?
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os bens materiais e imateriais de uma instituição pública podem ser usados para fins particulares?
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Resposta
Não. Devem destinar‑se ao interesse público e às finalidades institucionais;uso particular só com autorização e pode gerar responsabilização administrativa, civil ou penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230141
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