Flashcard FC232943
A concessão de desconto ou isenção da anuidade de conselho profissional depende de previsão normativa específica?
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A concessão de desconto ou isenção da anuidade de conselho profissional depende de previsão normativa específica?
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Resposta
Sim.Reduções ou isenções exigem previsão expressa no normativo do conselho ou em lei; não são automáticas por condição pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230208
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