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Flashcard FC232948

Qual a função da comissão de ética pública quanto à imposição de sanções disciplinares?

Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público), responda:

Qual a função da comissão de ética pública quanto à imposição de sanções disciplinares?
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Resposta

Função consultiva: emitir pareceres e orientar medidas preventivas.
Não aplica sanções: sanções dependem de processo administrativo disciplinar, contraditório, ampla defesa e decisão da autoridade competente.




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