Flashcard FC232952
A administração pode impedir que servidor, em perfil pessoal nas redes sociais, mencione apenas sua condição de servidor?
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A administração pode impedir que servidor, em perfil pessoal nas redes sociais, mencione apenas sua condição de servidor?
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Resposta
Não.Normas podem disciplinar conteúdo e forma, vedando apresentar‑se como porta‑voz, usar símbolos oficiais ou divulgar sigilo, mas não a mera indicação da condição de servidor, protegida pela liberdade de expressão e direito de identificação profissional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230217
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