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Flashcard FC232980

Quando a Administração pode negar acesso à informação por pedido genérico?

Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público), responda:

Quando a Administração pode negar acesso à informação por pedido genérico?
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Resposta

Somente se o pedido for impreciso ao ponto de impossibilitar identificar o dado ou exigir pesquisa excessiva.
Deve haver fundamentação e possibilidade de reformulação; limites legais (dados pessoais, sigilo) aplicam-se.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/230245

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