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Flashcard FC232992

A Comissão de Ética pode aplicar sanções disciplinares como suspensão ou censura?

Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público), responda:

A Comissão de Ética pode aplicar sanções disciplinares como suspensão ou censura?
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Resposta

Não. Tem caráter consultivo e orientador; sanções são impostas pela autoridade competente mediante devido processo legal.




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