Quais informações adicionais podem constar nos registros de casamento e de óbito?

Comentário do professor

Art. 228. O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, no prazo de um dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, ou pelo sistema que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia.   (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 4º Além das informações a que se refere o § 3º, constarão dos registros de casamento e de óbito, caso estejam disponíveis, os seguintes dados:   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

I - número de inscrição no PIS ou no Pasep;     (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

II - NIT;   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

III - número de benefício previdenciário ou assistencial, se o falecido for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

IV - número de registro da carteira de identidade e órgão emissor;   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

V - número do título de eleitor; e   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

VI - número de registro e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social.