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- FC2336
Quais são as competências do Instituto Nacional do Seguro Social?
- Arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais, constituir créditos e promover cobrança, aplicar sanções e normatizar procedimentos relativos à arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições.
- A arrecadação das contribuições sociais e assistência aos segurados.
Resposta
Arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais, constituir créditos e promover cobrança, aplicar sanções e normatizar procedimentos relativos à arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 229. O Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão competente para:
I - arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas nos incisos I, II, III, IV e V do parágrafo único do art. 195, bem como as contribuições incidentes a título de substituição; (Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
II - constituir seus créditos por meio dos correspondentes lançamentos e promover a respectiva cobrança;
III - aplicar sanções; e
IV - normatizar procedimentos relativos à arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições referidas no inciso I.