Flashcard FC23433
A Carteira de Trabalho é obrigatória para quem trabalha por conta própria em qual tipo de atividade?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Atividade profissional remunerada.
- Atividade profissional voluntária.
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Resposta
Atividade profissional remunerada.Comentário do professor
Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em