Flashcard FC23435
Em que condição, sem empregado, a Carteira de Trabalho é obrigatória para quem explora área rural?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Área não excedente do módulo rural ou de outro limite fixado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
- Qualquer tamanho de área rural.
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Resposta
Área não excedente do módulo rural ou de outro limite fixado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.Comentário do professor
Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.§ 1º - O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem:
[...]
II - em regime de economia familiar e sem empregado, explore área não excedente do módulo rural ou de outro limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
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