FC23432 · Direito Trabalhista
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Flashcards para concursos de Direito Trabalhista
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC23433 · Direito Trabalhista
A Carteira de Trabalho é obrigatória para quem trabalha por conta própria em qual tipo de atividade?
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O que se entende por trabalho em regime de economia familiar?
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Em que condição, sem empregado, a Carteira de Trabalho é obrigatória para quem explora área rural?
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A quem cabe a responsabilidade de adotar os modelos da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?
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Qual documento deve seguir os modelos adotados pelo Ministério da Economia?
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A CTPS seguirá os modelos de qual órgão governamental, conforme a redação dada em 2019?
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Qual órgão é responsável pela emissão da CTPS?
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Qual é o meio preferencial de emissão da CTPS?
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Em quais circunstâncias a CTPS pode ser emitida em meio físico?
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Quem pode emitir a CTPS em meio físico mediante convênio?
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A emissão da CTPS em meio físico por serviços notariais e de registro tem qual custo para a administração?
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Quem estabelecerá os procedimentos para emissão da CTPS?
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Qual é o formato privilegiado para a emissão da CTPS?
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Qual será a identificação única do empregado na CTPS?
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Qual o prazo que o empregador tem para anotar na CTPS a data de admissão, remuneração e condições especiais?
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A anotação da remuneração na CTPS deve especificar o quê?
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Qual ministério expedirá instruções sobre a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico para anotações na CTPS?
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Quando as anotações na CTPS devem ser feitas?
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Em que situação o trabalhador pode solicitar anotações na CTPS?
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As anotações na CTPS devem ser feitas em qual situação contratual?
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Por qual motivo adicional as anotações na CTPS podem ser necessárias?
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O que acontece se o empregador não cumprir o disposto sobre anotações na CTPS?
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