Flashcard FC23449
Qual ministério expedirá instruções sobre a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico para anotações na CTPS?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Ministério da Economia.
- Ministério do Trabalho.
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Resposta
Ministério da Economia.Comentário do professor
Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em