Flashcard FC23442
Quem pode emitir a CTPS em meio físico mediante convênio?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
- Apenas órgãos federais.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.Comentário do professor
Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.Parágrafo único. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que:
II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em