Flashcard FC23441
Em quais circunstâncias a CTPS pode ser emitida em meio físico?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia habilitadas para a emissão.
- Em qualquer unidade do Ministério da Economia.
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Resposta
Nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia habilitadas para a emissão.Comentário do professor
Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.Parágrafo único. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que:
I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão.
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