Flashcard FC23453
Por qual motivo adicional as anotações na CTPS podem ser necessárias?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
- Solicitação de empréstimo bancário.
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Resposta
Necessidade de comprovação perante a Previdência Social.Comentário do professor
Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.[...]
§ 2º - As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:
[...]
d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
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