Flashcard FC23438
A CTPS seguirá os modelos de qual órgão governamental, conforme a redação dada em 2019?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Ministério da Economia.
- Ministério da Saúde.
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Resposta
Ministério da Economia.Comentário do professor
Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.[...]
§ 2º A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar.
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