Flashcard FC23452
As anotações na CTPS devem ser feitas em qual situação contratual?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- No caso de rescisão contratual.
- No caso de promoção.
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Resposta
No caso de rescisão contratual.Comentário do professor
Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.[...]
§ 2º - As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:
[...]
c) no caso de rescisão contratual;
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