FC23456 · Direito Trabalhista
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Flashcards para concursos de Direito Trabalhista
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC23457 · Direito Trabalhista
O que equivale à apresentação da CTPS em meio digital?
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Os registros eletrônicos na CTPS digital têm qual equivalência?
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Em quanto tempo o trabalhador deve ter acesso às informações da sua CTPS após uma anotação?
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Qual é a multa para o empregador que não cumprir o disposto no art. 29 desta Consolidação?
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Em caso de reincidência na infração do art. 29, qual é o valor adicional da multa?
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Qual é o valor da multa para microempresa ou empresa de pequeno porte que não cumprir o disposto no art. 29 desta Consolidação?
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A infração do art. 29 desta Consolidação segue qual critério de fiscalização?
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Qual é o valor da multa para o empregador que não realizar as anotações conforme o § 2º do art. 29 desta Consolidação?
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Em caso de recusa da empresa em fazer anotações ou devolver a CTPS, onde o empregado pode apresentar reclamação?
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O empregado pode apresentar reclamação por intermédio de qual entidade, além de comparecer pessoalmente?
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Em caso de recusa do empregador em fazer anotações ou devolver a CTPS, qual é o procedimento inicial?
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Como o reclamado é notificado após a diligência, caso persista a recusa?
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Se o reclamado não comparecer após ser notificado, como ele é considerado?
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Quem efetua as anotações na CTPS se o reclamado é considerado revel e confesso?
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Em caso de recusa do empregador em fazer as anotações, qual documento é lavrado?
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O que o termo de comparecimento deve conter?
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Qual é o prazo concedido ao empregador para apresentar defesa após o termo de comparecimento?
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Após o prazo de defesa, a quem o processo é encaminhado?
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Em que situação o processo é encaminhado à Justiça do Trabalho?
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O que acontece com o julgamento do auto de infração quando o processo é encaminhado à Justiça do Trabalho?
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Se não houver acordo na Junta de Conciliação e Julgamento, o que a sentença ordenará?
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Em caso de processo trabalhista, quando é mandado proceder às anotações na CTPS?
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