Flashcard FC23471
Em caso de recusa do empregador em fazer as anotações, qual documento é lavrado?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Termo de comparecimento.
- Termo de recusa.
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Resposta
Termo de comparecimento.Comentário do professor
Art. 38 - Comparecendo o empregador e recusando-se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o lugar, o dia e hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do termo, para apresentar defesa.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em