Flashcard FC23458
Os registros eletrônicos na CTPS digital têm qual equivalência?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Equivalem às anotações desta Lei.
- São apenas registros informativos.
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Resposta
Equivalem às anotações desta Lei.Comentário do professor
Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.[...]
§ 7º Os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da CTPS em meio digital equivalem às anotações a que se refere esta Lei.
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