Flashcard FC23457
O que equivale à apresentação da CTPS em meio digital?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador.
- Envio de e-mail com cópia da CTPS.
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Resposta
Comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador.Comentário do professor
Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.[...]
§ 6º A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital.
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