FC23480 · Direito Trabalhista
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Flashcards para concursos de Direito Trabalhista
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC23481 · Direito Trabalhista
A CTPS regularmente emitida e anotada serve como prova para quais finalidades?
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Qual é a obrigatoriedade do empregador em relação ao registro de trabalhadores?
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Quais meios podem ser adotados pelo empregador para o registro de trabalhadores?
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Quem expedirá instruções sobre os meios de registro de trabalhadores?
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Além da qualificação do trabalhador, o que mais deve ser anotado no registro?
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Qual é a multa para o empregador que mantém empregado não registrado?
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Em caso de reincidência, qual é o valor adicional da multa por empregado não registrado?
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Qual é o valor da multa para microempresa ou empresa de pequeno porte que mantém empregado não registrado?
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O que o § 2o do Art. 47 estabelece sobre a infração de manter empregado não registrado?
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Qual é a multa para o empregador que não informa os dados conforme o parágrafo único do art. 41?
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Quem aplica as multas previstas nesta Seção no Distrito Federal?
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Quem aplica as multas previstas nesta Seção nos Estados e no Território do Acre?
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Qual crime é considerado ao fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro em relação à CTPS?
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Ao afirmar falsamente a própria identidade, filiação, entre outros, para efeitos da CTPS, qual crime é cometido?
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Qual é o crime ao se servir de documentos falsificados para efeitos da CTPS?
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Qual crime é cometido ao falsificar, fabricar ou alterar a CTPS?
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Anotar dolosamente em CTPS uma data de admissão em emprego diversa da verdadeira é considerado qual crime?
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O que acontece ao se comprovar falsidade nas declarações para emissão da CTPS ou nas respectivas anotações?
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A quem deve ser comunicada a falsidade comprovada nas declarações ou anotações da CTPS?
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Qual é o objetivo de comunicar a falsidade comprovada nas declarações ou anotações da CTPS à autoridade que emitiu a carteira?
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Qual é a penalidade para quem vender ou expuser à venda carteiras semelhantes ao tipo oficialmente adotado?
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Se uma empresa é responsável pelo extravio ou inutilização da CTPS, qual é a multa aplicada?
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