Flashcard FC23486
Qual é a multa para o empregador que mantém empregado não registrado?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- R$ 3.000,00 por empregado não registrado.
- R$ 1.500,00 por empregado não registrado.
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Resposta
R$ 3.000,00 por empregado não registrado.Comentário do professor
Art. 47. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em