Flashcard FC23480
Qual a utilidade da CTPS anotada em relação a acidentes de trabalho?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.
- Registro de acidentes ocorridos no local de trabalho.
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Resposta
Cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.Comentário do professor
Art. 40. A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova:[...]
III - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.
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