Flashcard FC23496
Qual crime é cometido ao falsificar, fabricar ou alterar a CTPS?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Falsidade.
- Adulteração.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Falsidade.Comentário do professor
Art. 49 - Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal:[...]
IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em