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Flashcard FC23494

Ao afirmar falsamente a própria identidade, filiação, entre outros, para efeitos da CTPS, qual crime é cometido?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Ao afirmar falsamente a própria identidade, filiação, entre outros, para efeitos da CTPS, qual crime é cometido?
  1. Falsidade.
  2. Omissão.
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Resposta

Falsidade.

Comentário do professor

Art. 49 - Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras  de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal:             

[...]

II - Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa;          

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