Flashcard FC23497
Anotar dolosamente em CTPS uma data de admissão em emprego diversa da verdadeira é considerado qual crime?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Falsidade.
- Desinformação.
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Resposta
Falsidade.Comentário do professor
Art. 49 - Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal:[...]
V - Anotar dolosamente em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dêle, data de admissão em emprêgo diversa da verdadeira.
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