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Como pode ser obtido o montante dos salários em obras de construção civil na falta de prova formalizada?
- Por cálculo da mão-de-obra empregada, proporcional à área construída e ao padrão da obra, conforme critérios do INSS, com ônus da prova em contrário para o proprietário ou responsável.
- Através de estimativas genéricas sem critérios específicos.
Resposta
Por cálculo da mão-de-obra empregada, proporcional à área construída e ao padrão da obra, conforme critérios do INSS, com ônus da prova em contrário para o proprietário ou responsável.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 234. Na falta de prova regular e formalizada, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão-de-obra empregada, proporcional à área construída e ao padrão de execução da obra, de acordo com critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, cabendo ao proprietário, dono da obra, incorporador, condômino da unidade imobiliária ou empresa co-responsável o ônus da prova em contrário.