- Flashcard:
- FC2348
Como deve ser tratada a documentação de caráter sigiloso pela fiscalização?
- Com tratamento especial, sendo o fiscal responsável pela guarda da informação e sua utilização exclusiva para fins de fiscalização.
- Não há orientações específicas para o tratamento de informações sigilosas.
Resposta
Com tratamento especial, sendo o fiscal responsável pela guarda da informação e sua utilização exclusiva para fins de fiscalização.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 236. Deverá ser dado tratamento especial ao exame da documentação que envolva operações ou assuntos de caráter sigiloso, ficando o fiscal responsável obrigado à guarda da informação e à sua utilização exclusivamente nos documentos elaborados em decorrência do exercício de suas atividades.