Flashcard FC234783
Qual é o acréscimo de pena quando o funcionário público, prevalecendo-se do cargo, pratica falsidade em papéis públicos?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2006
Qual é o acréscimo de pena quando o funcionário público, prevalecendo-se do cargo, pratica falsidade em papéis públicos?
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Resposta
A pena é aumentada de sexta parte.
Sexta parte: significa que a pena final corresponde à pena-base acrescida de 1/6 dessa pena, ou seja, 7/6 da pena-base.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234724
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